Termos de Uso

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS




Gentileza proferir atenta leitura aos Termos de Uso. O uso do site e dos serviços oferecidos pelo Learne em discordância com os termos a seguir implicará na respectiva sanção civil e/ou criminal.


única e exclusiva proprietária do domínio www.LEARNE.com.br, doravante denominada simplesmente Learne, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, a cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.


O Learne exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet, objetivando ofertar um espaço virtual para que os Usuários ofereçam seus produtos e serviços uns aos outros, e permitindo que as negociações sejam realizadas através da plataforma do Learne, que atuará tão somente como um intermediador entre os negociantes, não intervindo na finalização da negociação de forma alguma.


Cadastro


Os serviços oferecidos pelo Learne somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.


Ao utilizar o Learne, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.


É permitido somente um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro da segunda deverá ser feito por seu representante legal.


Conta e senha


É dever do usuário (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente ao LEARNE caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.


O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o LEARNE não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.


O LEARNE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.


Caso o LEARNE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o LEARNE poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.


Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.


Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do LEARNE.


Privacidade da Informação


Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário ao LEARNE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O LEARNE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


Direitos autorais


O conteúdo das informações contidas no site do LEARNE, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade do LEARNE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.


O LEARNE busca assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando o LEARNE que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis.


Edição, modificação e exclusão


O LEARNE se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou deletar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível no LEARNE.


Indenização


O Usuário se obriga a ressarcir o LEARNE de todos os gastos que este, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e funcionários, arcarem em decorrência de eventual demanda judicial na qual se discuta a violação, seja por ação ou omissão, do uso do site ou violação ao presente instrumento pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando ao valor de eventual condenação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.


PAGAMENTO DE COMISSÕES À AFILIADOS

PAGAREMOS À VOCÊ, AFILIADO, AS COMISSÕES POR INDICAÇÕES DE VENDAS DE NOSSOS PRODUTOS NO VALOR E PORCENTAGENS PREVISTAS E ANUNCIADAS EM NOSSO SITE. SÓ PAGAREMOS AS COMISSÕES DEPOIS DE NOS CERTIFICARMOS E RECEBERMOS OS PAGAMENTOS DOS CLIENTES. OS PAGAMENTOS À VOCÊ SERÃO FEITOS ATRAVÉS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS OU DOC, EXCETO PARA NÃO RESIDENTES NO BRASIL QUE SERÃO PAGOS VIA PAYPAL. O VALOR MÍNIMO PARA PAGAMENTO É O ESCOLHIDO POR VOCÊ NO ATO DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS E MODIFICÁVEL NO PAINEL DO AFILIADO QUE VOCÊ PODERÁ ACESSAR USANDO UMA SENHA ESPECIAL QUE LHE É FORNECIDA NO CADASTRO AO PROGRAMA.
O VALOR E A PORCENTAGEM DAS COMISSÕES ESTARÃO SUJEITAS À ALTERAÇÕES DE TEMPOS EM TEMPOS DE ACORDO COM NOSSOS CRITÉRIOS. OS PAGAMENTOS DAS COMISSÕES SERÃO EFETUADOS ENTRE O 1º E O 10º DIA ÚTIL DO MÊS SEMPRE QUE ATINGIDA A SOMA DA QUANTIA MÍNIMA DE PAGAMENTO. NO CASO EM QUE NÃO FOR ATINGIDA ESTA QUANTIA MÍNIMA, O PAGAMENTO FICARÁ PARA O PRÓXIMO MÊS OU ATÉ O MÊS EM QUE SEJA ATINGIDA A QUANTIA MÍNIMA MENSAL. SE FOR FEITO ALGUM REEMBOLSO DEPOIS DO PAGAMENTO DO MÊS, O VALOR SERÁ DESCONTADO NO PAGAMENTO DO MÊS SEGUINTE.
DAS COMISSÕES GERADAS SOBRE AS VENDAS DE PRODUTOS CUJOS PAGAMENTOS FOREM FEITOS A NÓS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL SERÃO DESCONTADAS DO VALOR TOTAL DA COMPRA A TAXA BANCÁRIA OBRIGATÓRIA DE CONVERSÃO DE DÓLARES À REAIS (20%) E A TAXA DO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (VER TAXA DA EMPRESA PROVEDORA DESTE SERVIÇO)..


Proibições gerais

Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:

1. violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações aplicáveis.
2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do LEARNE;
3. acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no LEARNE;
4. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros Usuários;
5. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
6. passar-se por outra pessoa ou organização;
7. manipular os preços dos produtos anunciados;
8. interferir nas transações entre outros usuários;
9. agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
10. comprar produtos através do próprio de link de afiliado
11. usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer produto disponível no LEARNE.
12. usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos a usuários do LEARNE, a terceiros, ou ao próprio LEARNE.


Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do LEARNE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários. Em caso de cancelamento ou suspensão de um cadastro de Usuário o saldo deste usuário pode inclusive ficar retido.




CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS


Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado:


LEARNE PRODUTOS DIGITAIS S.A.


E, de outro lado:


A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento, detentora de uma página na internet, blog, rede social etc. (Espaço Virtual), que deseja se cadastrar no site do LEARNE e oferecer, mediante locação, o seu Espaço Virtual para promoção e divulgação de Produtos do Produtor, doravante designada AFILIADO;


Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS (Contrato), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.


Considerações Iniciais


a) O LEARNE exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet;


b) O LEARNE é proprietário de um domínio de internet, no qual são publicados conteúdos digitais em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.), produtos físicos e acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet (Produtos);


c) O Produtor é a pessoa física ou jurídica autora ou detentora da titularidade de direitos de autor, conforme o caso, dos Produtos (Produtor).


Cláusula I - Objeto


1.1. O presente Contrato tem por objeto dispor as regras e condições que regerão o Programa de Afiliados, bem como a aproximação, pelo LEARNE, entre Produtores e AFILIADOS, com o objetivo de intermediar a celebração de contratos de locação de parte do Espaço Virtual do AFILIADO, a ser celebrado diretamente entre AFILIADO e Produtor, para fins de promoção de anúncios de Produtos.


Cláusula II - Cadastro no Programa


2.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deverá preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro constante no site do LEARNE.


2.2. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site do LEARNE, este procederá à checagem das características, conteúdo etc. dos Espaços Virtuais do AFILIADO, para fins de aprovação ou não do cadastro.


2.3. O LEARNE reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este divulgará o Produto em espaços virtuais inadequados, tais como aqueles que promovam a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.


2.4. Sendo o cadastro do AFILIADO aprovado pelo LEARNE, este encaminhará ao AFILIADO um email informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.
2.5. O AFILIADO somente poderá promover em seu Espaço Virtual o anúncio de Produtor que tenha, expressa e previamente, autorizado a divulgação daquele Produto.


2.6. Constitui requisito essencial para aprovação do cadastro do AFILIADO no site do LEARNE, a informação, pelo AFILIADO, do login de sua conta em uma das plataformas de pagamento utilizadas pelo LEARNE.


Cláusula III - Dos acessos e das vendas dos produtos


3.1. Todas as vendas de Produtos serão efetuadas exclusivamente mediante a utilização da plataforma oferecida pelo LEARNE.


3.2. O LEARNE responsabilizar-se-á pelo cadastro do comprador, pelo registro da venda, pela cobrança e recebimento do preço, pela disponibilização para download do Produto (desde que em formato digital).


3.3. O próprio Produtor será o responsável pela entrega de produto físico ou prestação de serviços, de forma que não há qualquer responsabilidade do LEARNE em caso de falha na entrega.


3.4. O AFILIADO será responsável pela atualização de oferta em seu site ou página na internet, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos Produtos ou condições de vendas indicados pelo Produtor, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de eventuais divergências.
3.5. O AFILIADO será responsável pelo envio de um Recibo aos produtores para os quais ele indicou novos clientes e recebeu comissões. O recibo poderá ser enviado através da própria plataforma do LEARNE, sendo esta condição indispensável para realização de saques referentes aos ganhos do afiliado.


Cláusula IV - Da intermediação do contrato de locação


4.1. O LEARNE intermediará, conforme disposto no item 1.1, a celebração, entre o AFILIADO e o Produtor, de contrato de locação de Espaço Virtual do AFILIADO, de forma a viabilizar a promoção de anúncios de produtos publicados no site do LEARNE.


4.2. O LEARNE disponibilizará o modelo de contrato de locação de Espaço Virtual a ser utilizado entre AFILIADO e Produtor, sendo defesa ao AFILIADO qualquer alteração no referido instrumento.


Cláusula V - Da exclusão do afiliado do programa


5.1. O LEARNE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de Afiliados, desde que comprovado o recebimento do Produto pelo consumidor e que para se gerar aquelas comissões o afiliado não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.


5.2. Sem prejuízo do disposto acima, o LEARNE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:


a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site do LEARNE, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;


b) em caso de o AFILIADO utilizar as campanhas de email marketing do LEARNE para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes. Por exemplo: encaminhar e-mails enviados pelo LEARNE para os visitantes do site do AFILIADO;


c) na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de afiliado para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta venda podem ser invalidadas;


d) na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados;


e) na hipótese de o AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site do LEARNE;


f) na hipótese de violação, pelo AFILIADO, de direitos de propriedade intelectual.


5.3. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória prevista no item 10.3 infra, sem prejuízo do direito do LEARNE pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.


5.4. Na hipótese de exclusão do AFILIADO, este ficará proibido de realizar novo cadastro no Programa de Afiliados pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.


5.5. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, o LEARNE reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada, caso esta seja efetivamente cobrada pelo LEARNE.


Cláusula VI - Políticas do programa de afiliados e do site LEARNE


6.1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o LEARNE poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.


6.2.. O LEARNE poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato, circunstância que será comunicada ao AFILIADO.


6.3. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua retirada do Programa de Afiliados, através de comunicação feita ao LEARNE na forma da cláusula IX. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pelo LEARNE, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pelo LEARNE.


6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site do LEARNE. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar Produtos já publicados no site do LEARNE, a exibição dos Produtos, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site do LEARNE, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer o LEARNE, sem prejuízo de ficar o LEARNE autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.


6.5 O LEARNE utiliza tecnologia de rastreamento de indicações baseada em Cookies. A gravação dos cookies nas máquinas dos usuários dependem exclusivamente de configurações dos navegadores dos usuários, estando assim fora de controle do LEARNE. Portanto, caso algum usuário elimine os cookies do LEARNE de sua máquina e/ou desabilite os cookies, e/ou por qualquer outro motivo o LEARNE seja impedido de ler o cookie da máquina do usuário, o LEARNE não se responsabiliza pelo rastreamento de indicações deste usuário.


6.6. Não obstante o já previsto, o LEARNE reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, caso considere que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.


6.7. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site do LEARNE.


Cláusula VII - Do direito de propriedade intelectual


7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas (Materiais) do LEARNE a ele pertencem exclusivamente, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificá-los, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610/98.


7.2. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.


7.3. Faculta-se ao LEARNE atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.


7.4. É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato pelo LEARNE.


7.5. Encerrado o Programa de Afiliados, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes ao LEARNE.


Cláusula VIII - Das responsabilidades


8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu Espaço Virtual e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo o LEARNE de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.


8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal.


8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando o LEARNE de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.


8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o LEARNE, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa do LEARNE na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo LEARNE, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e despesas processuais, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o LEARNE venha a ser condenado a pagar.


8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site do LEARNE estejam devidamente configurados. O LEARNE não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.


8.5. O LEARNE é o único responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o site do AFILIADO e pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site, não se responsabilizando pela relação de consumo que se estabelecer, entre o Produtor e o Consumidor, em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do site do AFILIADO.


8.6. O LEARNE não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.


Cláusula IX - Prazo e rescisão


9.1. Este Contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa de Afiliados.


9.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este Instrumento imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência.


9.2. Este Contrato será resolvido mediante simples notificação em caso de (I) violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do site do LEARNE ou do Programa de Afiliados, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor; (II) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional do LEARNE; (III) ser decretada a falência ou deferido o plano de recuperação judicial do LEARNE; e (IV) o AFILIADO deixar de apresentar a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.


Cláusula X - Disposições Gerais


10.1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.


10.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados ao LEARNE:
suporte@LEARNE.com.br
Se endereçados ao AFILIADO:
Ao endereço de email constante da ficha cadastral.


10.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao email do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.


10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.


10.4. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.


Cláusula XI - Foro


11.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de Sã Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de COMODANTE:


Learne produtos digitais S.A. , pessoa jurídica de direito privado.


Cláusula V - Comunicações


5.1. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados ao LEARNE:
suporte@learne.com.br    Se endereçados ao COMODATÁRIO:
Ao endereço de email constante da ficha cadastral.

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE INSTRUMENTO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS



Gentileza proferir atenta leitura aos Termos de Uso. O uso do site e dos serviços oferecidos pelo Learne em discordância com os termos a seguir implicará na respectiva sanção civil e/ou criminal.


única e exclusiva proprietária do domínio www.LEARNE.com.br, doravante denominada simplesmente Learne, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, a cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.


O Learne exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet, objetivando ofertar um espaço virtual para que os Usuários ofereçam seus produtos e serviços uns aos outros, e permitindo que as negociações sejam realizadas através da plataforma do Learne, que atuará tão somente como um intermediador entre os negociantes, não intervindo na finalização da negociação de forma alguma.


Cadastro


Os serviços oferecidos pelo Learne somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade, sob pena de responsabilização civil e/ou criminal.


Ao utilizar o Learne, o Usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade ao exercício de todos os atos da vida civil.


É permitido somente um cadastro por pessoa, seja física ou jurídica, sendo que o cadastro da segunda deverá ser feito por seu representante legal.


Conta e senha


É dever do usuário (a) realizar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras; (b) manter o sigilo de sua identificação de conta e senha perante terceiros; (c) atualizar e revisar sua conta frequentemente; e (d) avisar prontamente ao LEARNE caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.


O Usuário é o único responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta, sendo que o LEARNE não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.


O LEARNE se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.


Caso o LEARNE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, o LEARNE poderá bloquear o cadastro para vendas, suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo definitivamente, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.


Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios por ele veiculados, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.


Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do LEARNE.


Privacidade da Informação


Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário ao LEARNE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O LEARNE tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.


Direitos autorais


O conteúdo das informações contidas no site do LEARNE, bem como sua marca, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são propriedade do LEARNE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcialmente, de qualquer material ou parte do site e de todo o conteúdo nele ofertado sem prévia e expressa autorização do titular dos direitos de autor.


O LEARNE busca assegurar que os produtos anunciados não firam direitos de propriedade intelectual e industrial. Os titulares dos direitos infringidos poderão solicitar a remoção daqueles produtos que entendem violar seus direitos. Suspeitando o LEARNE que tenha sido cometida alguma atividade ilícita ou que infrinja os direitos aqui mencionados, alguns dados dos Usuários infratores poderão ser encaminhados aos órgãos responsáveis.


Edição, modificação e exclusão


O LEARNE se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou deletar qualquer documento, informação ou outro conteúdo disponível no LEARNE.


Indenização


O Usuário se obriga a ressarcir o LEARNE de todos os gastos que este, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, prepostos e funcionários, arcarem em decorrência de eventual demanda judicial na qual se discuta a violação, seja por ação ou omissão, do uso do site ou violação ao presente instrumento pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando ao valor de eventual condenação, custas e despesas processuais e honorários advocatícios.


PAGAMENTO DE COMISSÕES À AFILIADOS

PAGAREMOS À VOCÊ, AFILIADO, AS COMISSÕES POR INDICAÇÕES DE VENDAS DE NOSSOS PRODUTOS NO VALOR E PORCENTAGENS PREVISTAS E ANUNCIADAS EM NOSSO SITE. SÓ PAGAREMOS AS COMISSÕES DEPOIS DE NOS CERTIFICARMOS E RECEBERMOS OS PAGAMENTOS DOS CLIENTES. OS PAGAMENTOS À VOCÊ SERÃO FEITOS ATRAVÉS DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS OU DOC, EXCETO PARA NÃO RESIDENTES NO BRASIL QUE SERÃO PAGOS VIA PAYPAL. O VALOR MÍNIMO PARA PAGAMENTO É O ESCOLHIDO POR VOCÊ NO ATO DO CADASTRAMENTO NO PROGRAMA DE AFILIADOS E MODIFICÁVEL NO PAINEL DO AFILIADO QUE VOCÊ PODERÁ ACESSAR USANDO UMA SENHA ESPECIAL QUE LHE É FORNECIDA NO CADASTRO AO PROGRAMA.
O VALOR E A PORCENTAGEM DAS COMISSÕES ESTARÃO SUJEITAS À ALTERAÇÕES DE TEMPOS EM TEMPOS DE ACORDO COM NOSSOS CRITÉRIOS. OS PAGAMENTOS DAS COMISSÕES SERÃO EFETUADOS ENTRE O 1º E O 10º DIA ÚTIL DO MÊS SEMPRE QUE ATINGIDA A SOMA DA QUANTIA MÍNIMA DE PAGAMENTO. NO CASO EM QUE NÃO FOR ATINGIDA ESTA QUANTIA MÍNIMA, O PAGAMENTO FICARÁ PARA O PRÓXIMO MÊS OU ATÉ O MÊS EM QUE SEJA ATINGIDA A QUANTIA MÍNIMA MENSAL. SE FOR FEITO ALGUM REEMBOLSO DEPOIS DO PAGAMENTO DO MÊS, O VALOR SERÁ DESCONTADO NO PAGAMENTO DO MÊS SEGUINTE.
DAS COMISSÕES GERADAS SOBRE AS VENDAS DE PRODUTOS CUJOS PAGAMENTOS FOREM FEITOS A NÓS ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL SERÃO DESCONTADAS DO VALOR TOTAL DA COMPRA A TAXA BANCÁRIA OBRIGATÓRIA DE CONVERSÃO DE DÓLARES À REAIS (20%) E A TAXA DO PROVEDOR DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE CRÉDITO (VER TAXA DA EMPRESA PROVEDORA DESTE SERVIÇO)..


Proibições gerais

Sem prejuízo das demais vedações previstas no presente instrumento, o Usuário se compromete a não:

1. violar o presente termo e as demais regras previstas na legislações aplicáveis.
2. violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do LEARNE;
3. acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no LEARNE;
4. copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer produtos disponibilizados por outros Usuários;
5. publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;
6. passar-se por outra pessoa ou organização;
7. manipular os preços dos produtos anunciados;
8. interferir nas transações entre outros usuários;
9. agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
10. comprar produtos através do próprio de link de afiliado
11. usar de SPAM ou qualquer outra prática de divulgação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer produto disponível no LEARNE.
12. usar de meios de divulgação ilegais, ou que causem quaisquer danos a usuários do LEARNE, a terceiros, ou ao próprio LEARNE.


Qualquer conduta contrária ao previsto acima poderá ser punido com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro como Usuário do LEARNE, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos demais Usuários. Em caso de cancelamento ou suspensão de um cadastro de Usuário o saldo deste usuário pode inclusive ficar retido.




CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS


Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas, de um lado:


LEARNE PRODUTOS DIGITAIS S.A.


E, de outro lado:


A pessoa física ou jurídica identificada na página de cadastramento, detentora de uma página na internet, blog, rede social etc. (Espaço Virtual), que deseja se cadastrar no site do LEARNE e oferecer, mediante locação, o seu Espaço Virtual para promoção e divulgação de Produtos do Produtor, doravante designada AFILIADO;


Resolvem firmar o presente CONTRATO PARTICULAR DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS (Contrato), o qual será regido pelas cláusulas e condições seguintes.


Considerações Iniciais


a) O LEARNE exerce atividades de internet e oferece serviços de (i) depósito, publicação, intermediação de venda e disponibilização para download de conteúdo digital em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.); (ii) publicação e intermediação de distribuição de produtos físicos; (iii) publicação e intermediação de venda de acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet;


b) O LEARNE é proprietário de um domínio de internet, no qual são publicados conteúdos digitais em diversos formatos (vídeo, áudio, texto etc.), produtos físicos e acesso a sites, cursos, palestras, seminários etc. no âmbito da internet (Produtos);


c) O Produtor é a pessoa física ou jurídica autora ou detentora da titularidade de direitos de autor, conforme o caso, dos Produtos (Produtor).


Cláusula I - Objeto


1.1. O presente Contrato tem por objeto dispor as regras e condições que regerão o Programa de Afiliados, bem como a aproximação, pelo LEARNE, entre Produtores e AFILIADOS, com o objetivo de intermediar a celebração de contratos de locação de parte do Espaço Virtual do AFILIADO, a ser celebrado diretamente entre AFILIADO e Produtor, para fins de promoção de anúncios de Produtos.


Cláusula II - Cadastro no Programa


2.1. Para participar do Programa, o AFILIADO deverá preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro constante no site do LEARNE.


2.2. Após o preenchimento do cadastro do AFILIADO no site do LEARNE, este procederá à checagem das características, conteúdo etc. dos Espaços Virtuais do AFILIADO, para fins de aprovação ou não do cadastro.


2.3. O LEARNE reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do AFILIADO no Programa, se considerar que este divulgará o Produto em espaços virtuais inadequados, tais como aqueles que promovam a divulgação de qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.


2.4. Sendo o cadastro do AFILIADO aprovado pelo LEARNE, este encaminhará ao AFILIADO um email informando-lhe que sua conta está ativa e pronta para uso.
2.5. O AFILIADO somente poderá promover em seu Espaço Virtual o anúncio de Produtor que tenha, expressa e previamente, autorizado a divulgação daquele Produto.


2.6. Constitui requisito essencial para aprovação do cadastro do AFILIADO no site do LEARNE, a informação, pelo AFILIADO, do login de sua conta em uma das plataformas de pagamento utilizadas pelo LEARNE.


Cláusula III - Dos acessos e das vendas dos produtos


3.1. Todas as vendas de Produtos serão efetuadas exclusivamente mediante a utilização da plataforma oferecida pelo LEARNE.


3.2. O LEARNE responsabilizar-se-á pelo cadastro do comprador, pelo registro da venda, pela cobrança e recebimento do preço, pela disponibilização para download do Produto (desde que em formato digital).


3.3. O próprio Produtor será o responsável pela entrega de produto físico ou prestação de serviços, de forma que não há qualquer responsabilidade do LEARNE em caso de falha na entrega.


3.4. O AFILIADO será responsável pela atualização de oferta em seu site ou página na internet, sendo igualmente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos Produtos ou condições de vendas indicados pelo Produtor, devendo, portanto, arcar com os ônus decorrentes de eventuais divergências.
3.5. O AFILIADO será responsável pelo envio de um Recibo aos produtores para os quais ele indicou novos clientes e recebeu comissões. O recibo poderá ser enviado através da própria plataforma do LEARNE, sendo esta condição indispensável para realização de saques referentes aos ganhos do afiliado.


Cláusula IV - Da intermediação do contrato de locação


4.1. O LEARNE intermediará, conforme disposto no item 1.1, a celebração, entre o AFILIADO e o Produtor, de contrato de locação de Espaço Virtual do AFILIADO, de forma a viabilizar a promoção de anúncios de produtos publicados no site do LEARNE.


4.2. O LEARNE disponibilizará o modelo de contrato de locação de Espaço Virtual a ser utilizado entre AFILIADO e Produtor, sendo defesa ao AFILIADO qualquer alteração no referido instrumento.


Cláusula V - Da exclusão do afiliado do programa


5.1. O LEARNE reserva-se no direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, respeitando-se o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa de Afiliados, desde que comprovado o recebimento do Produto pelo consumidor e que para se gerar aquelas comissões o afiliado não tenha usado de qualquer meio que infrinja as demais políticas e regras contidas nestes termos.


5.2. Sem prejuízo do disposto acima, o LEARNE reserva-se o direito de, a qualquer tempo, e sem que haja a necessidade de notificação prévia, excluir, de pleno direito, o AFILIADO do Programa nas seguintes hipóteses:


a) em caso de utilização indevida pelo AFILIADO do nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site do LEARNE, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados;


b) em caso de o AFILIADO utilizar as campanhas de email marketing do LEARNE para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes. Por exemplo: encaminhar e-mails enviados pelo LEARNE para os visitantes do site do AFILIADO;


c) na hipótese de o AFILIADO utilizar seus links de afiliado para comprar produtos e obter descontos. Neste caso além poder ter sua conta terminada, as comissões geradas nesta venda podem ser invalidadas;


d) na hipótese de o AFILIADO utilizar o código de AFILIADO para links, URLs, em páginas e imagens não cadastradas e autorizadas no Programa de Afiliados;


e) na hipótese de o AFILIADO violar qualquer das políticas do Programa e do site do LEARNE;


f) na hipótese de violação, pelo AFILIADO, de direitos de propriedade intelectual.


5.3. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que poderão acarretar, não apenas a imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados, bem como a retenção das comissões eventualmente devidas e incidência de multa não compensatória prevista no item 10.3 infra, sem prejuízo do direito do LEARNE pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.


5.4. Na hipótese de exclusão do AFILIADO, este ficará proibido de realizar novo cadastro no Programa de Afiliados pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da exclusão, ficando sujeito à nova exclusão do programa sem prévia justificativa e retenção das comissões eventualmente devidas.


5.5. O AFILIADO será informado de sua exclusão em qualquer das hipóteses acima e, havendo comissões devidas, o LEARNE reserva-se o direito de retê-las até o limite da multa estipulada, caso esta seja efetivamente cobrada pelo LEARNE.


Cláusula VI - Políticas do programa de afiliados e do site LEARNE


6.1. A qualquer tempo e a seu exclusivo critério, o LEARNE poderá alterar as regras e procedimentos da operação de uso de sua plataforma, no que se refere, dentre outros, a forma de pagamento, distribuição e retenção de valores devidos ao AFILIADO.


6.2.. O LEARNE poderá, a qualquer tempo, modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Contrato, circunstância que será comunicada ao AFILIADO.


6.3. Caso o AFILIADO discorde das modificações, ou das regras e procedimentos de operação ou dos termos e condições deste instrumento, fica facultada a sua retirada do Programa de Afiliados, através de comunicação feita ao LEARNE na forma da cláusula IX. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias contados da notificação encaminhada pelo LEARNE, seu silêncio será interpretado como aceitação às modificações propostas que passarão a valer na data informada pelo LEARNE.


6.4. O modelo operacional do Programa de Afiliados prevê a criação de links do Espaço Virtual do AFILIADO no site do LEARNE. Na hipótese de o AFILIADO vir a publicar Produtos já publicados no site do LEARNE, a exibição dos Produtos, suas características, preços e condições de pagamento no Espaço Virtual do AFILIADO deverão corresponder exatamente ao conteúdo exposto no site do LEARNE, sendo o AFILIADO o único responsável perante clientes, órgãos de proteção e defesa do consumidor, por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas, honorários em que eventualmente incorrer o LEARNE, sem prejuízo de ficar o LEARNE autorizado à imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.


6.5 O LEARNE utiliza tecnologia de rastreamento de indicações baseada em Cookies. A gravação dos cookies nas máquinas dos usuários dependem exclusivamente de configurações dos navegadores dos usuários, estando assim fora de controle do LEARNE. Portanto, caso algum usuário elimine os cookies do LEARNE de sua máquina e/ou desabilite os cookies, e/ou por qualquer outro motivo o LEARNE seja impedido de ler o cookie da máquina do usuário, o LEARNE não se responsabiliza pelo rastreamento de indicações deste usuário.


6.6. Não obstante o já previsto, o LEARNE reserva-se o direito de cancelar o cadastro do AFILIADO no Programa de Afiliados, caso considere que o site do AFILIADO divulga qualquer material, imagem ou conteúdo ilegal ou imoral.


6.7. A política do site do AFILIADO não poderá estar em desacordo com a política vigente no site do LEARNE.


Cláusula VII - Do direito de propriedade intelectual


7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como sobre o nome e marcas (Materiais) do LEARNE a ele pertencem exclusivamente, sendo expressamente vedado ao AFILIADO modificá-los, sob pena de incorrer nas penas previstas na Lei nº 9.610/98.


7.2. É vedada ao AFILIADO a transformação ou modificação dos Materiais, obrigando-se o AFILIADO a não promover ou facilitar qualquer desvio de utilização do seu conteúdo, no ambiente de seu site, ou a partir dele quando impossível tal evento sem a participação do controlador do domínio, ou quando simplesmente transmitido tal conteúdo, ou parte dele para terceiros, ou permitida ou facilitada a sua reprodução, vedando-se, assim, qualquer modalidade de utilização não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do Programa de Afiliados.


7.3. Faculta-se ao LEARNE atualizar ou promover qualquer alteração em seus Materiais.


7.4. É expressamente vedada a transferência de quaisquer direitos ou obrigações previstos neste Contrato pelo LEARNE.


7.5. Encerrado o Programa de Afiliados, ou excluído o AFILIADO por qualquer motivo, obriga-se o AFILIADO a retirar de seu site todos os links e demais Materiais pertencentes ao LEARNE.


Cláusula VIII - Das responsabilidades


8.1. O AFILIADO é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu Espaço Virtual e por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo o LEARNE de toda e qualquer responsabilidade em relação a tal conteúdo.


8.2. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no seu site não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e por assegurar que o material colocado no seu site não tenha conteúdo difamatório ou ilegal.


8.3. Por conta do disposto acima, o AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, isentando o LEARNE de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.


8.3.1. Toda e qualquer reclamação, em procedimento judicial ou extrajudicial apresentada contra o LEARNE, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao site do AFILIADO e/ou a seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO, que concorda, desde já, em assumir os gastos com a defesa do LEARNE na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo LEARNE, na hipótese de o procedimento comportar a modalidade de intervenção, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e despesas processuais, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o LEARNE venha a ser condenado a pagar.


8.4. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o AFILIADO deverá se certificar de que os links entre o site do AFILIADO e o site do LEARNE estejam devidamente configurados. O LEARNE não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua má manutenção.


8.5. O LEARNE é o único responsável pelo processamento das compras realizadas a partir do link com o site do AFILIADO e pela entrega dos produtos nos prazos e condições constantes de seu site, não se responsabilizando pela relação de consumo que se estabelecer, entre o Produtor e o Consumidor, em decorrência do acesso feito pelos usuários e visitantes do site do AFILIADO.


8.6. O LEARNE não será responsável por interrupções ou erros que ocorram na transmissão de dados via internet.


Cláusula IX - Prazo e rescisão


9.1. Este Contrato vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do AFILIADO no Programa de Afiliados.


9.1.1. A qualquer tempo, qualquer das partes pode denunciar este Instrumento imotivadamente, bastando que comunique a outra parte por escrito com, pelo menos, 07 (sete) dias de antecedência.


9.2. Este Contrato será resolvido mediante simples notificação em caso de (I) violação, pelo AFILIADO, de quaisquer dos termos deste contrato, das Políticas do site do LEARNE ou do Programa de Afiliados, leis e regulamentos aplicáveis, inclusive as normas de proteção ao consumidor; (II) prática pelo AFILIADO de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional do LEARNE; (III) ser decretada a falência ou deferido o plano de recuperação judicial do LEARNE; e (IV) o AFILIADO deixar de apresentar a idoneidade técnica, comercial ou financeira que levaram à aceitação do seu cadastro no Programa.


Cláusula X - Disposições Gerais


10.1. As Partes comprometem-se a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações de que venham a tomar conhecimento em função do relacionamento comercial de que trata o presente ajuste, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu respectivo titular. Dessa forma, cada parte deverá fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.


10.2. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados ao LEARNE:
suporte@LEARNE.com.br
Se endereçados ao AFILIADO:
Ao endereço de email constante da ficha cadastral.


10.2.1. Será considerada como entregue toda e qualquer correspondência eletrônica endereçada ao email do AFILIADO constante de sua ficha cadastral.


10.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.


10.4. Este Contrato representa o total entendimento entre as Partes, com relação a seu objeto e substitui todas as ofertas, propostas, declarações, representações ou acordos anteriores, relacionados ao objeto ora acordado.


Cláusula XI - Foro


11.1. As Partes elegem o foro da Comarca de Campinas, Estado de Sã Paulo, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Pelo presente instrumento particular, de um lado, na qualidade de COMODANTE:


Learne produtos digitais S.A. , pessoa jurídica de direito privado.


Cláusula V - Comunicações


5.1. As comunicações e notificações relacionadas a este Contrato deverão ser feitas por email, com solicitação de confirmação de leitura, aos seguintes endereços:

Se endereçados ao LEARNE:
suporte@learne.com.br    Se endereçados ao COMODATÁRIO:
Ao endereço de email constante da ficha cadastral.

Copyright © 2013 - Learne eBooks - Todos os direitos reservados.
Acessar Curso Comprado